A rejeição ao "casamento gay"

        A última pesquisa divulgada no dia 28/07 pelo instituto Ibope Inteligência (clique aqui para ler a respeito), mostra que a expressiva fatia de 55% dos brasileiros são contrários à união civil homossexual, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. Talvez o resultado desta pesquisa sirva de munição para o discurso de políticos, religiosos e personalidades contrários à união civil homossexual e, quiçá, a lei em trânsito no Congresso que pune a homofobia.

       
Creio que os cidadãos e cidadãs brasileiros que demonstraram resistência à decisão do Supremo estejam sendo guiados por  equivocadas declarações além de seus próprios preconceitos pessoais. Ao se falar em “casamento homossexual” um grande coro se levanta em uníssono para se opor, afinal o casamento nos remete à ideia de  um ritual religioso. Muitas pessoas ainda crêem que se tal lei for aprovada, as igrejas seriam obrigadas a ter de aceitar que os homossexuais se casem em seus templos. A realidade não é essa e cabe aqui esclarecimentos. O que os homossexuais buscam é o reconhecimento da união civil, isto é, querem que o Estado reconheça que pessoas do mesmo sexo possam ter uma relação afetiva, e que a pensão, a herança, em suma, os bens materiais frutos dessa relação possam ser assegurados por ambas as partes.

Desta forma, o reconhecimento da união civil homoafetiva não está no âmbito religioso, ideológico ou qualquer outro e sim no âmbito civil, já que se trata de um direito. Os homossexuais são pessoas comuns: estudam, trabalham, pagam impostos e se apaixonam. Se são cidadãos comuns, porque não lhes conceder esse direito? Mesmo que 55% dos brasileiros desaprovem o reconhecimento da união civil homoafetiva, o Estado não pode negar a uma parte de seus cidadãos esta demanda, sob pena de  transformar o Estado democrático em uma ditadura da maioria, conforme já alertado por Aléxis de Tocqueville em sua obra “A Democracia na América”, escrita em 1835.

A única forma de se evitar a ditadura da maioria contra os direitos de uma minoria, ainda segundo Tocqueville, seria politizar a sociedade civil, que deve se manter constantemente atenta aos debates que interessam ao coletivo social. Então, devemos tratar o tema das demandas da minoria homossexual não como questão religiosa, moral ou de princípios e sim como questão de direitos que deve ser tratada e discutida no âmbito da sociedade civil e do Estado e não apenas pautadas por preconceitos fundamentados em ideologias de qualquer tipo.

José Henrique Mendes Crizostomo  - Sociólogo